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20 de outubro de 2014

Pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS. Como proceder?

Publicado por Rodrigo Marcos Fatuch - 10 meses atrás

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Ao contrário do que o próprio nome sugere, para ter direito ao benefício de auxílio-doença não basta ser portador de uma doença: ela deve ser incapacitante para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. (artigo 59 da Lei 8.213/1991)

A aposentadoria por invalidez, por seu turno, é devida quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (artigo 42 da Lei 8.213/1991)

Por exemplo: uma segurada exerce a atividade habitual de massagista, e não consegue mais trabalhar, pois está sentindo muitas dores nos ombros. Após realizar exames médicos, descobre que está com uma doença chamada espondilite anquilosante. Nesse caso ela possui uma doença (espondilite anquilosante) que a incapacita para sua atividade habitual (massagista), o que lhe garante o direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, nesse último caso se não houver possibilidade de recuperação e ela não puder exercer outra atividade.

Nota-se ainda que tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez também podem decorrer de acidente (do trabalho ou de qualquer natureza), caso deixe a pessoa em situação de incapacidade para o trabalho, nos termos acima citados.

Por tal motivo, são chamados de benefícios por incapacidade, que também exigem outros requisitos, como a qualidade de segurado (que em termos simples, significa estar contribuindo, apesar de haver situações nas quais os segurados ficam um período sem contribuir e mesmo assim, mantêm a qualidade de segurado), e em regra, a carência (que é um número mínimo de contribuições mensais feitas), dispensada em algumas situações específicas, como a da massagista acima relatada, pelo fato de ser portadora de espondilite anquilosante. (artigos 15 e 151 da Lei 8.213/1991)

Quem tiver o pedido de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS pode proceder de duas formas: recorrer administrativamente à autarquia previdenciária ou entrar na Justiça, situação que ocorre com frequência, muitas vezes em virtude de demora e ineficiência do INSS.

Isso certamente contribui para que ele seja considerado o maior litigante do país no primeiro grau de jurisdição e nos juizados especiais, como divulgado em relatório do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível em http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/100_maiores_litigantes.pdf.

Rodrigo Marcos Fatuch

Rodrigo Marcos Fatuch

contato@rodrigomfatuch.adv.br

Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR.


7 Comentários

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Julio Cesar Valadares
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A minha esposa é portadora da doença denominada Espondilite Anquilosante, comprovado por exames realizado de nome HLAB27+, ressonância magnética da Sacroilíaca. Entramos com processo no INSS (NEGADO), fomos para a Justiça Federal (NEGADO), toma uma vacina denomina ETANERCEPT (EMBREL) de 50 mg uma vez por semana para controlar uma Doença auto imune. Lamentável eles nem reconhecerem o Auxílio Doença. Isso é Brasil!!

10 meses atrás Responder Reportar
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Rodrigo Marcos Fatuch

Olá Julio. Caso sua esposa ainda esteja em tratamento e possua novos documentos médicos que indiquem incapacidade para o trabalho (exames, atestados, etc) vale a pena tentar um novo pedido no INSS.

Silva Silva
1 voto

Todas as pessoas que pedem o seus benefícios seja lá qual for, sofrem uma barreira de burocracia monstruosa pelo INSS, não é tão simples como parece, fácil falar, mas a execução é que fica difícil, parece que dentro da INSS a linguagem é uma só dar "ALTA", para o tal beneficiário, nunca se sabe qual é o critério que se usa para conceder o tal benefício, porque, isso acontece, na maioria dos casos, os tais peritos não são especialista nas doenças a ser examinadas, e como confiar nesse perito que não é especialista nas doenças, então, fica muito subjetivo essa analise pelos peritos, e é aí que acontece as altas sem o menor critério, e por fim as pessoas então realmente doente e até acaba chegando a morte por causa disso, existe muitos casos assim, e depois, como reparar esse dano, por ter sido negado um direito da pessoa, as vezes nem os laudos do médico que está tratando o paciente é respeitado, e mesmo assim, e dado alto, como confiar nessa avaliação em que não se respeita nem os laudo do próprio médicos do paciente, como que um perito pode agir assim, e isso é uma regra dentro da previdência, e quando é negado, aí começa o calvário das pessoas em correr atras daquilo que já era comprovado por laudo e assim por diante, então, como acreditar neste órgão, que mais gera desconfiança pelo seu comportamento, porque, ouvimos a toda hora na mídia que a previdência está quebrada, e parece que por causa disso dar alta é regra dentro do órgão, dão alta de qualquer forma de todo jeito para as pessoas, e tudo isso vai parar dentro dos tribunais e fica lá anos e anos para uma resposta e tudo bem temperado com um grande sofrimento, mas, e a subsistência da pessoas, como fica, como essa pessoa vai sobreviver, como vai cuidar de sua família, se ela acreditava em um órgão que não deu o que era de direito...infelizmente, a lei não é para todos neste Brasil veio de guerra...Acorda...Brasil...

10 meses atrás Responder Reportar
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Dalmo Javarini

Pois é: Sou diabético tipo um; tomo 20 unidade pela manha e a noite; sou hipertenso
com pressão altíssima (25 por 20, 20/17, 18/11 15/13 etc...) entrei com pedido de auxilio doença e negaram.
Então oque fazer? Quando procuro emprego com carteira assinada e digo que sou diabético e hipertenso, os empregadores dizem que não podem empregar doentes.
Por que então me negaram o auxilio-doença? Se não consigo emprego. porque estou doente.

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Rodrigo Marcos Fatuch

Olá Dalmo. Pode tentar fazer um novo pedido no INSS, apresentando documentos atuais, como atestados em que um médico avalie expressamente qual a sua condição de trabalho, para ajudar a comprovar a dificuldade ou impossibilidade de exercer sua atividade laboral, se for o caso.

Julio Cesar Valadares

O que fazer mais. Esperar ela ficar incapacitada para tudo e depender de mim para comer, andar, tomar banho e por ai vai... e receber 01 salário mínimo? Não sei mais o que fazer!!!

10 meses atrás Responder Reportar
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